Resumo
Costco entra em grupo de empresas que pretendem pedir ressarcimento caso as tarifas impostas pela administração de Trump sejam derrubadas pela Suprema Corte. O governo afirma que as tarifas sustentam a economia, mantêm equilíbrio e proteção comercial. Com uma decisão contrária, o governo precisará explorar novos fundamentos legais para manter controles comerciais no futuro.
Contexto
Relatos indicam que a Costco se junta a um conjunto de empresas para buscar reembolso caso a Suprema Corte derrube o regime de tarifas. O presidente Donald Trump argumenta que seria devastador para a economia se as tarifas forem revogadas e que esse mecanismo ajuda a manter a estabilidade econômica global e a equidade para os EUA.
Ações legais e alternativas
Nos bastidores, a Casa Branca já se prepara para uma eventual derrota. Se a Corte decidir que não pode usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas, o governo planeja recorrer a outras bases legais.
- Seção 301 permite tarifas para combater práticas comerciais desleais (anteriormente usada contra a China).
- Seção 232 permite tarifas por motivos de segurança nacional (usada para metais como aço e alumínio).
O desafio: essas leis alternativas costumam exigir investigações longas e pareceres específicos antes de aplicar tarifas, diferente da autoridade de emergência prevista na IEEPA que vem sendo utilizada. Isso poderia deixar lacunas de aplicação ou exigir apressar novas investigações.