O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar ainda nesta semana uma ordem executiva que acelere a reclassificação da cannabis da Lista I para a Lista III, reconhecendo formalmente seu potencial medicinal pela primeira vez. Essa medida representa uma mudança importante na política de drogas, embora não leve à legalização federal.
A atual classificação como Droga da Lista I, ao lado de substâncias como heroína e LSD, implica que a cannabis não possui uso médico aceito. Reclassificá-la para a Lista III reduziria barreiras regulatórias, permitiria pesquisas mais ampias com apoio da FDA e poderia viabilizar a prescrição de produtos derivados da cannabis como fármacos, independentemente do quadro legal nos estados.
A ordem executiva deve orientar essa reorganização junto à Drug Enforcement Administration (DEA) ou ao Procurador-Geral para concluir o processo e publicar uma regra final movendo a cannabis para a Lista III. A revisão formal começou durante a administração anterior em 2024, mas ficou em suspenso neste ano por motivos administrativos.
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Embora a medida não legalize a cannabis, ela pode incorporar diretrizes com impactos relevantes para o setor. Entre as opções em estudo está um chamado ao Congresso para aprovar o SAFER Banking Act, que permitiria que empresas licenciadas de cannabis tivessem acesso ao sistema financeiro. Outra disposição poderia autorizar o reembolso pelo Medicare de produtos à base de CBD.
A pauta surgiu após várias reuniões entre líderes do governo e executivos da indústria, além de discussões com autoridades de saúde federal, incluindo o comissário da FDA. Politicamente, o movimento se alinha à promessa de ampliar o acesso à cannabis medicinal e indica uma disposição de romper com partes do establishment republicano. Mesmo sem legalização recreativa em nível federal, a designação para a Lista III seria a mudança mais significativa na política de cannabis dos EUA em décadas.
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