O Guia Definitivo sobre Regulamentação de Corretoras de Forex e CFDs

Histórico da Regulação dos Mercados Financeiros e Proteção dos Traders de Varejo

O desenvolvimento dos mercados financeiros tem uma longa trajetória. A necessidade de regulamentação ficou evidente no século 20, especialmente após a Grande Depressão de 1929. Este colapso econômico chamou atenção para a necessidade de supervisão robusta.

Com o surgimento da era digital, o trading online, especialmente em Forex e CFDs, ganhou destaque. A natureza global e descentralizada do Forex, com alta liquidez, atraiu inúmeros traders de varejo.

No entanto, com o aumento do volume de negociações, surgiram também práticas desleais, fraudes e esquemas de manipulação, tornando a proteção desses traders uma prioridade.

Este cenário, junto com o aumento de práticas desleais, fez da proteção dos traders uma prioridade. Ao longo dos anos, as autoridades globais têm trabalhado na criação e implementação de diretrizes para proteger os interesses dos investidores, garantir a integridade do mercado e manter um ambiente de negociação transparente e justo.

A Importância da Regulação

Trabalhar com uma corretora regulamentada é essencial para a proteção dos traders. As corretoras regulamentadas mantêm os fundos dos traders em contas segregadas. Isso significa que, mesmo em caso de falência da corretora, os fundos dos clientes não podem ser usados para liquidar as dívidas da empresa. O que oferece uma camada adicional de segurança.

Estas corretoras também passam por auditorias e supervisões regulares, e muitas oferecem esquemas de compensação. Recursos educacionais e suporte ao cliente são frequentemente disponibilizados para promover um ambiente de negociação informado.

Além disso, corretoras regulamentadas são submetidas a auditorias rigorosas, garantindo que sigam as melhores práticas do mercado e ofereçam transparência em suas operações.

Regras comuns para Corretoras Regulamentadas

Algumas regras costumam se aplicar a qualquer corretora regulamentada, independente da jurisdição. São elas:

a. Segregação de Fundos: Essencialmente, esta regra garante que o dinheiro do cliente seja mantido separadamente dos fundos operacionais da corretora.

b. Relatórios de Auditoria: Corretoras são frequentemente obrigadas a submeter-se a verificações e auditorias por entidades externas, garantindo assim transparência e honestidade em suas operações.

c. Limites de Alavancagem: Restrições são impostas sobre a alavancagem máxima oferecida aos traders, com o objetivo de minimizar a exposição ao risco.

d. Proteção contra Saldo Negativo: Mecanismos são implementados para evitar que os traders acumulem dívidas que excedam seu depósito inicial.

e. Educação ao Investidor: A oferta de recursos educativos ajuda os traders a tomarem decisões informadas.

f. Regras de KYC e AML: Em um esforço para coibir atividades ilegais e identificar seus clientes, corretoras são frequentemente submetidas a rigorosas diretrizes de “Conheça Seu Cliente” (KYC) e “Anti Lavagem de Dinheiro” (AML).

Órgãos Reguladores por País e Especificações

Existem diversos órgãos espalhados pelo mundo. Abaixo listamos as principais entidades e suas características.

Estados Unidos – NFA (National Futures Association) e CFTC (Commodity Futures Trading Commission)

Capital mínimo para abrir uma corretora: $20 milhões.
Fundo de compensação: Não.
Alavancagem máxima: 50:1 para principais pares de moedas e 20:1 para outros.
Outros detalhes: Rigorosas regulamentações e requisitos de relatórios.

Reino Unido – FCA (Financial Conduct Authority)

Capital mínimo para abrir uma corretora: Depende do tipo de licença, mas começa em £125.000 para Matched Principal e £730.000 para Principal Dealer.
Fundo de compensação: Sim, FSCS (Financial Services Compensation Scheme) até £85.000 por cliente.
Alavancagem máxima: 30:1 para principais pares de moedas.
Outros detalhes: Rigorosas regulamentações e proteção ao cliente.

Austrália – ASIC (Australian Securities and Investments Commission)

Capital mínimo para abrir uma corretora: AUD 1 milhão.
Fundo de compensação: Não.
Alavancagem máxima: Varia, mas em muitos casos é de 30:1 para principais pares de moedas.
Outros detalhes: Rigorosas regulamentações e monitoramento de corretoras.

Chipre / União Europeia – CySEC (Cyprus Securities and Exchange Commission)

Capital mínimo para abrir uma corretora: €730.000.
Fundo de compensação: Sim, ICF (Investor Compensation Fund) até €20.000 por cliente.
Alavancagem máxima: 30:1 para principais pares de moedas.
Outros detalhes: Embora baseada no Chipre, a CySEC é responsável pela regulamentação de uma vasta quantidade de corretoras que operam na União Europeia, devido ao regime de “passaporte” disponibilizado pela Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II).

Bahamas – SCB (Securities Commission of The Bahamas)

Capital mínimo para abrir uma corretora: $300.000 (BSD).
Fundo de compensação: Não.
Alavancagem máxima: Não especificado, mas as corretoras são obrigadas a seguir práticas de gestão de risco adequadas.
Outros detalhes: Conhecido por ser uma jurisdição amigável, mas ainda mantém um nível adequado de supervisão das corretoras.

Seychelles – FSA (Financial Services Authority of Seychelles)

Capital mínimo para abrir uma corretora: $50.000 (USD).
Fundo de compensação: Não.
Alavancagem máxima: Não especificado, mas as corretoras são incentivadas a adotar práticas prudentes de gestão de risco.
Outros detalhes: Seychelles tornou-se popular entre muitas corretoras devido aos requisitos de capital mais baixos e à regulamentação mais flexível.

Ilhas Virgens Britânicas (BVI) – FSC (Financial Services Commission of the British Virgin Islands)

Capital mínimo para abrir uma corretora: $100.000 (USD) a $200.000 (USD), dependendo da natureza das operações.
Fundo de compensação: Não.
Alavancagem máxima: Não especificado, mas as corretoras devem adotar práticas adequadas de gestão de risco.
Outros detalhes: BVI é conhecido por sua regulamentação flexível, mas ainda exige que as corretoras mantenham padrões profissionais.

Porque algumas corretoras são multi-reguladas

Nos últimos anos vimos o movimento de diversas corretoras de forex no sentido de adquirir diversas licenças de funcionamento, em várias jurisdições. Esse fenômeno pode ter diversas explicações, mas as principais são:

As corretoras de Forex (Foreign Exchange, ou Mercado de Câmbio) frequentemente buscam licenças em diversas jurisdições por várias razões:

1. Expansão de Mercado: Corretoras podem querer operar em diferentes mercados ao redor do mundo. Ter licenças em diversas jurisdições permite que elas atendam clientes em diferentes países e regiões.
   
2. Requisitos Regulatórios Diferentes: Algumas jurisdições têm regulamentações mais rigorosas do que outras. Uma corretora pode obter licenças em jurisdições com regulamentações mais flexíveis para atrair traders que preferem ambientes de negociação menos restritivos. Ao mesmo tempo, obter licenças em jurisdições com regulamentações rigorosas pode melhorar a percepção de confiabilidade e legitimidade da corretora.
   
3. Diversificação de Risco Regulatório: Dependendo exclusivamente de uma única jurisdição pode ser arriscado. Mudanças nas leis ou regulamentos, ou decisões desfavoráveis das autoridades, podem impactar negativamente o negócio. Ao ter licenças em diferentes jurisdições, uma corretora pode mitigar esse risco.
   
4. Benefícios Fiscais: Algumas jurisdições oferecem vantagens fiscais para empresas financeiras, incluindo corretoras de Forex. Ao estabelecer operações em tais jurisdições, as corretoras podem aproveitar-se de taxas de imposto mais baixas ou outros incentivos fiscais.
   
5. Proteção de Ativos: Diversas jurisdições podem oferecer proteções adicionais aos ativos da empresa, tornando mais difícil para litigantes ou credores acessarem os ativos em caso de litígios.
   
6. Infraestrutura e Serviços Locais: Algumas jurisdições são hubs financeiros globais, oferecendo infraestrutura robusta, como conexões de internet rápidas, e um ecossistema financeiro bem desenvolvido, incluindo bancos, provedores de serviços e talento especializado.
   
7. Demanda do Cliente: Traders experientes podem ter preferências por corretoras regulamentadas em jurisdições específicas devido à percepção de maior segurança, proteção ao cliente ou outros fatores.

Ao buscar licenças em diversas jurisdições, as corretoras de Forex podem não apenas expandir sua presença no mercado global, mas também garantir uma operação mais resiliente e adaptável às diversas condições de mercado e regulatórias.

Diversas jurisdições vs. uma única “ilhota”

Há corretoras que estão regulamentadas em apenas uma pequena jurisdição, muitas vezes uma ilha ou um território com regulamentação mais flexível.

Essas corretoras podem oferecer benefícios como alavancagem mais alta ou requisitos mínimos de depósito mais baixos, mas muitas vezes, o nível de proteção ao cliente é limitado.

Por outro lado, as corretoras que estão regulamentadas em várias jurisdições renomadas demonstram um compromisso maior com a transparência e a integridade.

Estar regulamentado em múltiplas jurisdições indica que a corretora está disposta a ser auditada e monitorada por diferentes entidades reguladoras, o que pode oferecer uma camada extra de proteção e segurança para os investidores.

Uma corretora que possui licenças de vários desses órgãos reguladores é, sem dúvida, uma escolha mais segura do que uma que está apenas registrada em uma pequena ilha com supervisão limitada.

Como escolher sua jurisdição / regulação

Como investidor não-europeu e “de varejo” dificilmente você vai ficar sob uma jurisdição mais “cara” (UK, Austrália, Europa) etc., a não ser que você tenha muito capital e/ou solicite isso explicitamente à sua corretora.

Isso não é necessariamente é uma coisa ruim, o mais importante é sempre escolher uma empresa grande e com muito anos de história.

A grosso modo indicamos que você escolha uma corretora que seja regulada em mais de uma jurisdição e evite corretoras pequenas, reguladas em apenas um pais.

Se for muito importante para você que sua conta esteja sob guarda de um regulador Europeu ou do Reino Unido entre em contato com sua corretora e pergunte se isso é possível.

Conclusão

É importante que traders e investidores de varejo mantenham-se informados sobre as mudanças e desenvolvimentos nas diretrizes regulatórias. Adicionalmente, ao optar por uma corretora, é crucial verificar sua licença e sua adesão às normas regulatórias locais e globais.

Finalmente, enquanto a regulamentação serve como um mecanismo vital para garantir a proteção do trader, é também fundamental que os próprios traders estejam educados e bem-informados, pois a melhor linha de defesa contra riscos e incertezas reside no conhecimento e na preparação do indivíduo.